Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo

O seu não recebimento ou entrega após o decurso desse prazo constitui ônus do destinatário.

Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

relevantes no campo recursal, que se rege pelos princípios da taxatividade e da singularidade

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Prazo para recorrer de sentença proferida por estenotipia começa após concluídas as formalidades

O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida por meio de estenotipia somente tem

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto

A ré não apresentou contestação nem compareceu à audiência de conciliação e foi considerada revel

Suspensos processos sobre prazo prescricional para cobrança de melhoria na rede elétrica rural

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Intempestividade. Prazo.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Associação que não recolheu despesas processuais terá prazo para regularizar recurso

Sem gratuidade de justiça, por não conseguir provar ser entidade filantrópica, associação teve recurso ordinário rejeitado.

Processual civil. Recurso especial. Ação de prestação de contas.

Prazo decadencial.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

A decisão da Turma Recursal foi unânime.

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A decisão é da Sexta Turma Recursal.

Recurso de ambas as partes. Contrarrazões pedindo a manutenção da sentença. Contradição.

Ausência de interesse recursal. Não conhecimento.

Apelação cível. Ação revisional de contrato de cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária.

Carência de interesse recursal. Comissão de permanência.

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva

no último dia do prazo, foi recebido após o expediente forense